Contratação do SENAC Bagé Número da Contratação Processo Administrativo 64675.006466/2025-25 , para a realização de 02 (dois) cursos presenciais, na área de se para o primeiro emprego, para atender demanda do 3º R C Mec.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos