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DispensaDivulgada no PNCP

COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJ

Valor estimadoR$ 35.041,60
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP00394452000103-1-021244/2025Processo64109.005118/2025-65ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2025, 14:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública