InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para a 3ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada, a ser prestado pela COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE-D
COMANDO DO EXERCITO · 3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.MECAN./RS
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP00394452000103-1-021316/2024Processo64418.002705/2024-28ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.MECAN./RSLocalDOM PEDRITO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/11/2024, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fixa o regime de TRANSIÇÂO de que trata o art. 191 da Lei º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.