Contratação de serviço técnico educacional destinado à capacitação de pessoal de natureza esporádica e não contínua no contexto do Projeto Soldado Cidadão . (PSC), tendo como beneficiários militares temporários da Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar B Adm Ap/5ª RM.
COMANDO DO EXERCITO · BASE DE ADM. E APOIO 5º DIVISÃO DO EXÉRCITO
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
A presente dispensa de licitação surge da necessidade de realizar a contratação de instituição cuja finalidade estatutária compreenda o apoio, captação e execução de atividades de ensino, pesquisa e extensão. Nesse sentido, esta contratação tem por objetivo contratar entidade de ensino sem fins lucrativos que ofereça serviço técnico-educacional destinado à capacitação de pessoal de natureza esporádica e não contínua no contexto do Projeto Soldado Cidadão (PSC), tendo como beneficiários militares temporários da Base de Administração e Apoio da 5ª Região Militar B Adm Ap/5ª RM, conferindo-lhes melhores condições de inserção no mercado de trabalho ao término do serviço militar.