Aquisição de Material de CFTV para a Seção de Informática

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A Seção de Informática é responsável pela gestão da rede de computadores, servidores, sistemas de comunicação e soluções tecnológicas empregadas no 19º RC Mec. Além do suporte técnico ao efetivo, compete a implementação e manutenção de recursos que garantam maior confiabilidade, proteção e segurança da informação das instalações militares, incluindo os sistemas de CFTV. A aquisição do material relacionado (Cabo Fibra Óptica) é indispensável para a modernização e expansão do sistema de CFTV do Regimento. Esse equipamento será utilizados para a instalação de novos pontos de monitoramento em áreas sensíveis, substituição de dispositivos antigos e de baixa eficiência, aumento da capacidade de transmissão e armazenamento das imagens e, por fim, a cobertura de vias de acesso estratégicas, permitindo movimentação, zoom e monitoramento dinâmico em tempo real. A escolha pela modalidade de dispensa eletrônica justifica-se pela previsão legal disposta no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, considerando que o valor estimado da contratação encontra-se dentro dos limites estabelecidos para esse tipo de procedimento, além de assegurar celeridade, economicidade e eficiência na obtenção do material necessário ao regular funcionamento da comissão. Dessa forma, a aquisição pretendida permitirá a melhoria significativa da infraestrutura de monitoramento eletrônico do 19º RC Mec, atendendo ao interesse público, à preservação do patrimônio e à segurança do efetivo.