O Próprio Nacional Residencial de Oficial Superior do 23º Batalhão de Infantaria foi danificado devido a um incêndio, causada por falha elétrica. Portanto, há necessidade de reparação nas instalações elétricas, estrutura e instalações hidráulicas danificadas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O grau de prioridade é ALTA. Observação: o grau de priorização está de acordo com a metodologia estabelecida pelo órgão (art. 8º, inciso VI do Decreto nº 10.947, de 2022 e art. 10º, § 1º, alínea f da IN SGD/ME nº 94, de 2022). O preenchimento da justificativa é obrigatório quando a prioridade for alta. O grau de prioridade para a contratação se dá pelo fato de a edificação atingida pelo incêndio apresentar risco à segurança de pessoas e das próprias instalações. O fogo danificou a estrutura de um dos quartos da casa, além de comprometer de forma significativa a cobertura. As patologias resultantes da ação do fogo fazem com que seja necessário realizar uma demolição e reconstrução da área atingida, além de refazer aestrutura de cobertura. Essas intervenções visam a garantir a segurança e estabilidade da estrutura, permitindo a utilização da residência. Nesse sentido, visando a minimizar o risco de ocorrência de novos problemas elétricos, que poderiam desencadear outras patologias, o sistema elétrico da edificação também será reparado e substituído.