Aquisição de Peças para revisão da viatura Corolla.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

Aquisição sem disputa busca atender as demandas do Comando da 5ª Região Militar (Cmdo 5ª RM) concernentes à aquisição de peças no contexto da manutenção programada de 50.000 km da Viatura modelo Toyota Corolla – GLI 2.0 de uso do Sr. Cmt da 5ª RM e que se enquadra na categoria de Viaturas de Comando, segundo regem as Normas sobre Veículos Oficiais do Comando do Exército (EB10-N-09.003), 1ª Edição, 2017. A aquisição é essencial para a continuidade da garantia do fabricante.