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DispensaDivulgada no PNCP

Requisição para atender o Comando da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha, na aquisição de passagem aérea internacional.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADA

Valor estimadoR$ 21.446,70
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Dados da publicação

Compra90076Controle PNCP00394452000103-1-022036/2024Processo64301016256202411ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 4A BDA DE INFANTARIA MOTORIZADALocalJUIZ DE FORA/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/12/2024, 10:52Abertura11/12/2024, 10:52Encerramento16/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Por enquadrar no inciso II do Art. 75 da Lei 14.133, despesas de pequeno vulto, com valor inferior ao teto estabelecido.