Contratação de serviço especializado de empresa de engenharia e arquitetura para readequação do depósito da Escola Militar de Inteligência Militar do Exército, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Por estar dentro dos limites de dispensa de licitação para contratações de pequeno valor, garantindo celeridade.