InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação dos serviços de publicidade legal sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21
COMANDO DO EXERCITO · DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP00394452000103-1-022071/2024Processo64444.012560/2024-56ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2024, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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