DispensaDivulgada no PNCP
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
COMANDO DO EXERCITO · DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
Dados da publicação
Compra17Controle PNCP00394452000103-1-022172/2024Processo53117.041788/2020-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDIRETORIA DE FABRICAÇÃOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/12/2024, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado