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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE Alimentação (PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL/PROGRAMA ALIMENTA BRASIL).

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DE GUARNICAO DE NATAL

Valor estimadoR$ 377,80
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Dados da publicação

Compra90014Controle PNCP00394452000103-1-022350/2024Processo64592014781202465ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DE GUARNICAO DE NATALLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/12/2024, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme descrito no DIEx requisição nº 38/2024 - Aprov/Fisc Adm/S Dir de 20 de dezembro de 2024.