DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição da Agricultora Familiar (PAA - compra institucional).
COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO FERROVIáRIO
Dados da publicação
Compra90048Controle PNCP00394452000103-1-022523/2024Processo65308006025202493ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO FERROVIáRIOLocalARAGUARI/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 14:06
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme edital e seus anexos.