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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE AGRICULTURA FAMILIAR.

COMANDO DO EXERCITO · 8 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 600,60
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00394452000103-1-022530/2025Processo64522.003747/2025-70ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/11/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.