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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

COMANDO DO EXERCITO · 12. BATALHAO DE SUPRIMENTO/MEX/AM

Valor estimadoR$ 547,20
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Dados da publicação

Compra90043Controle PNCP00394452000103-1-022538/2024Processo64156007069202459ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora12. BATALHAO DE SUPRIMENTO/MEX/AMLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/12/2024, 15:53

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar