Aquisição de distintivos metálicos e de baixa visibilidade aos militares concludentes dos estágios realizados pela 5ª Companhia de polícia do exército

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Esta dispensa eletrônica é destinada à participação preferencial de ME/EPP; 2. Todas as despesas e tributos, inclusive frete, devem estar inclusos no preço; 3. Atentar para o prazo de entrega (30 dias), o qual será contabilizado a partir da data do recebimento da Nota de Empenho; 4. Todas as empresas participantes deverão anexar a proposta formal no sistema (no caso de disputa); 5. Item a ser contratado nesta Dispensa Eletrônica: Aquisição de distintivos metálicos e de baixa visibilidade aos militares concludentes dos estágios realizados pela 5ª Companhia de polícia do exército 6. Em caso de divergência entre a descrição do código do CATMAT/CATSERV (descrição da nota de empenho) e a descrição contida no(s) item(s) do nº 5, destas condições da aquisição, deverá ser considerado, para fins de proposta/entrega, a descrição/característica do objeto previsto no(s) item(s) do nº 5.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.