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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços comuns de prestação e a utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, de acordo com as condições gerais estabelecidas no Regulamento Geral do Fornecimento de Água e da Coleta de Esgotos, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 18.251/94, observada a legislação aplicável.

COMANDO DO EXERCITO · PARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/7

Valor estimadoR$ 90.404,40
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00394452000103-1-022782/2025Processo64621.005586/2025-31ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraPARQUE REGIONAL DE MANUTENCAO/7LocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 09:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos