InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação do serviço de distribuição de energia elétrica através do Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) Livre.
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO
Dados da publicação
Compra146Controle PNCP00394452000103-1-022797/2025Processo64211.008274/2025-19ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/11/2025, 10:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos