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DispensaDivulgada no PNCP

A aquisição dos gêneros alimentícios complementares, para os quais são destinados o crédito de QR, será de suma importância para a manutenção da principal atividade do Setor de Aprovisionamento: o fornecimentopor meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), conforme art. 2º, caput e §1º, da Resolução GGPAA n° 25, de 6 de novembro de 2025.

COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA

Valor estimadoR$ 511.615,52
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Dados da publicação

Compra611Controle PNCP00394452000103-1-022824/2026Processo611ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMontes Claros/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:16

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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