DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Gêneros Alimentícios conforme PAA

COMANDO DO EXERCITO · MEX-9 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/MS

Valor estimadoR$ 128.085,90
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394452000103-1-023031/2025Processo64545.002769_2025-54ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-9 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA/MSLocalNIOAQUE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/11/2025, 20:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.