DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios, denominados quantitativos de rancho (QR) , de agricultores familiares , por meios da modalidade de Compra Institucional de aquisição de alimentos - PAA
COMANDO DO EXERCITO · 4. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MES/AC
Dados da publicação
Compra90021Controle PNCP00394452000103-1-023168/2024Processo653230056612024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora4. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA/MES/ACLocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:14
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme Artigo 04, da lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.