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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares (Gêneros de alimentação do Quantitativo de Subsistência ), por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX

Valor estimadoR$ 2.405.483,40
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Dados da publicação

Compra399Controle PNCP00394452000103-1-023309/2025Processo64316.026822/2025-14ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EXLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/11/2025, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos