DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública nº 01/2025- Aquisição de Gêneros Alimentícios por meio de Chamada Pública para a Compra Institucional de Alimentos de agricultores familiares e outros beneficiários fornecedores enquadrados na Lei 11.326/2006, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, para esta Organização Militar.
COMANDO DO EXERCITO · 9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Dados da publicação
Compra42Controle PNCP00394452000103-1-023407/2025Processo64162.002673/2025-91ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora9ª BATERIA DE ARTILHARIA ANTIAÉREALocalMACAÉ/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2025, 12:54
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.