InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Exclusividade de fornecimento dos cursos de pavimentadora de asfalto e usina de asfalto que é essencial para o desempenho das atividades técnicas do 1º Batalhão Ferroviário.
COMANDO DO EXERCITO · 1º BATALHãO FERROVIáRIO
Dados da publicação
Compra120Controle PNCP00394452000103-1-024138/2025Processo65307.013239/2025-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1º BATALHãO FERROVIáRIOLocalLAGES/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2025, 16:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos