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DispensaDivulgada no PNCP

Atende as demandas relativas à manutenção e conservação de bens imóveis sob responsabilidade da 3ª Região Militar.

COMANDO DO EXERCITO · CMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RS

Valor estimadoR$ 4.519,45
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00394452000103-1-024305/2025Processo64292.046930/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCMDO DA 3 REGIAO MILITAR/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/12/2025, 16:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação direta fundamenta-se em razão do fracasso da Dispensa de Licitação nº 79/2025, anteriormente processada com disputa. Naquele certame, apesar da divulgação e da abertura para lances, não houve propostas válidas que atendessem às exigências do termo de referência, motivo pelo qual restou caracterizada a impossibilidade de competição. Considerando a necessidade de atendimento à demanda administrativa e visando assegurar a continuidade do serviço/fornecimento, procedeu-se à pesquisa de preços, adotando-se como base a proposta de menor valor obtida entre as fontes consultadas. Portanto, optou-se por utilizar a proposta de menor valor identificada na pesquisa de preços do processo, mantendo integralmente os critérios definidos no Edital e seus anexos, bem como respeitando o valor máximo aceitável estabelecido pela Administração.