Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada em emissão de Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LIP) perante NR’s 15 e 16, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste procedimento e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação é para a manutenção dos contratos de prestação de serviços de pedreiro, eletricista e marceneiro é essencial para garantir a continuidade, a segurança e a qualidade das atividades desenvolvidas no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e Colégio Militar de Belo Horizonte. Por se tratar de uma instituição de ensino que exige plena operacionalidade de suas instalações físicas, é indispensável contar com profissionais habilitados para executar, de forma imediata e contínua, serviços de manutenção, reparo e adequação da infraestrutura.