Contratação de serviço não continuado de manejo, poda e supressão de vegetação, com o objetivo de promover a limpeza de áreas públicas e o controle sanitário de vetores e pragas urbanas. O serviço deverá ser executado conforme as normas ambientais e sanitárias vigentes, visando à manutenção da saúde pública e à preservação do meio ambiente.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços deverão ser executados por empresa habilitada, observando normas ambientais, sanitárias e de segurança. A contratada é responsável pelo manejo e destinação adequada da vegetação, obtenção de licenças, cumprimento de obrigações legais e fornecimento de mão de obra qualificada. A fiscalização será feita pela Administração, e o pagamento condicionado à efetiva execução dos serviços.