Certificação Digital A1 para Equipamento Servidor, com validade de 1 ano para a DTI-DCT.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os estudos indicaram ainda que a solução selecionada é plenamente compatível com as necessidades do órgão, atendendo aos padrões da ICP- Brasil e permite sua implementação sem necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura, uma vez que a instalação ocorrerá em servidor já existente. Tais fatores reforçam sua aderência aos aspectos técnicos, econômicos e operacionais analisados. Diante disso, declara-se que a contratação é viável, adequada e vantajosa, garantindo benefícios como maior eficiência administrativa, segurança jurídica nas operações digitais e continuidade dos processos institucionais que dependem do uso de certificação digital. Assim, justifica-se a adoção da solução de emissão por videoconferência como a alternativa mais alinhada aos objetivos da contratação e às diretrizes de economicidade e eficiência previstas na legislação.