DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços postais - PAC
COMANDO DO EXERCITO · CENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITO
Dados da publicação
Compra142Controle PNCP00394452000103-1-024847/2025Processo64211.010170/2025-66ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCENTRO DE INTELIGENCIA DO EXERCITOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/12/2025, 09:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado