O Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação é o encontro de pregoeiros, agentes de compras, e servidores que atuam na área de compras públicas. Ponto de convergência a das aquisições públicas no Brasil.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Trata-se da contratação de serviços de capacitação de pessoal (Congresso Brasileiro de Pregoeiros), contemplando 01 (um) militar como participante, para atender a necessidade de capacitação da Administração no 8º Seminário Nacional de Obras Públicas e Manutenção Predial, a ser realizado na modalidade presencial em Foz do Iguaçu/PR, no período de 25 a 27 de maio de 2026 e 04 (quatro) militares no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado na modalidade presencial em Foz do Iguaçu/PR, no período de 23 a 26 de março de 2026.