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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento pessoal, consistentes na realização do “programa de desenvolvimento de lideranças”, destinado aos servidores que exercem funções de chefia e supervisão na área de fiscalização da 1ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF

Valor estimadoR$ 64.400,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP00394460000141-1-000527/2026Processo10265244748202696ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 21:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.