DispensaDivulgada no PNCP
Óculos de sol com proteção solar mínima UV400, com microcâmera fotográfica dissimulada, resolução mínima Full HD de 1080p (1920 por 1080 pixels), com função Bluetooth, fone de ouvido, capacidade para cartão de memória de no mínimo 32 Gb, com bateria de alta capacidade, que tira fotos, filma e grava e de pistola não letal com tiro a laser, modelo Beretta (similares a pistola Blue Gun APX Laser), para treinamento.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE
Dados da publicação
Compra90015Controle PNCP00394460000141-1-000568/2025Processo13075065474202531ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/08/2025, 16:10Abertura13/08/2025, 16:10Encerramento20/08/2025, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aprimorar a atuação da Receita Federal no combate ao contrabando e ao descaminho.