InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de Água Encanada e Esgotamento Sanitário
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP00394460000141-1-000766/2025Processo13083076447202595ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/10/2025, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74