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DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para aquisição, por dispensa de licitação, de 02 extintores de incêndio (espuma mecânica sobre rodas - 50 Litros - Tipo: 10A : 80B), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MG

Valor estimadoR$ 7.999,98
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Dados da publicação

Compra218Controle PNCP00394460000141-1-000896/2025Processo13031.518817/2025-81ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 6A.RF/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/12/2025, 10:25Abertura12/12/2025, 12:00Encerramento18/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É necessário incluir no preço ofertado os tributos, taxas e fretes. Imprescindível a leitura do Aviso de Contratação Direta e Anexos. Havendo qualquer divergência entre as especificações dos materiais cadastradas no sistema Compras.gov (CATMAT) e as especificações descritas no Termo de Referência, prevalecerão as especificações deste último. Em caso de dúvidas encaminhar e-mail para o endereço: [email protected] .