DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica, por dispensa de licitação, destinada à execução da Estrutura de Proteção Contra Queda de Detritos da Fachada do Edifício da Superintendência da Receita Federal do Brasil em Recife/PE
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP00394460000141-1-000909/2025Processo13083191599202517ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 11:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores