DispensaDivulgada no PNCP
A contratação, com base no disposto no art. 5º, III, da Instrução Normativa nº 276/2024, tem por objetivo a execução do transporte de mobiliário, conforme a listagem anexa a este processo. Trata-se de remoção do DPF KLEBER PEDRO DA SILVA, matrícula PF nº 24.536, da DPF/MBA/PA para a DPF/RDO/PA, em razão de sua próxima designação para assumir a Função Comissionada Executiva de Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Redenção/PA, nos termos do processo nº 08360.007695/202
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA
Dados da publicação
Compra90001Controle PNCP00394494000136-1-000011/2025Processo08360.010852/2024ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/01/2025, 10:05Abertura03/01/2025, 10:05Encerramento09/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valores e condições enquadram-se no estabelecido legalmente para dispensa de licitação.