InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se de processo administrativo para Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), para prestação de serviços postais monopolizados, para atender as demandas da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul e suas unidades Descentralizadas.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00394494000136-1-000013/2026Processo08430.011035/2025-82ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2025, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos