DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- EBCT para prestação de serviços contínuos e não exclusivos, envio e recebimento de Sedex e Encomendas (PAC, a serem prestados para esta SR/PF/RO e suas unidades descentralizadas.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - RO
Dados da publicação
Compra30Controle PNCP00394494000136-1-000033/2026Processo08475.004163/2025-53ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado