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DispensaDivulgada no PNCP

Laudo de Insalubridade e Periculosidade / Contratação de serviços especializados para emissão de laudo de insalubridade e periculosidade para os postos de trabalho terceirizados na PFBRA. Os postos abrangidos são referentes aos contratos de Apoio Administrativo, Manutenção Predial, Copeiragem, Limpeza Predial.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIA

Valor estimadoR$ 6.432,50
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra142Controle PNCP00394494000136-1-000063/2026Processo08016.030798/2025-13ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM BRASILIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/01/2026, 11:04Abertura28/01/2026, 11:30Encerramento04/02/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa de licitação permitida pela lei 14.133 em razão do valor.

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