DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais e equipamentos para a Academia dos servidores da Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS

Valor estimadoR$ 59.784,38
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394494000136-1-000083/2025Processo08118004965202441ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/02/2025, 10:14Abertura07/02/2025, 10:14Encerramento13/02/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Valor abaixo do limite previsto no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, atualizado pelo Decreto nº 12.343, de 30 de novembro 2024.