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DispensaDivulgada no PNCP

acessórios e confecção, impressão, diagramação de apostilas para divulgação de assuntos de ouvidoria

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 20.742,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra403Controle PNCP00394494000136-1-000134/2026Processo08016.000369/2026-01ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/02/2026, 15:04Abertura27/02/2026, 08:00Encerramento04/03/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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