DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de medicamentos visando o atendimento à saúde dos internos custodiados na Penitenciária Federal em Campo Grande/MS.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MS
Dados da publicação
Compra90004Controle PNCP00394494000136-1-000230/2025Processo08118000632202524ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CAMPO GRANDE - MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/03/2025, 15:09Abertura11/03/2025, 15:09Encerramento14/03/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor abaixo do limite previsto no art. 75,II na Lei nº 14.133/2021, atualizado Decreto nº 12.343, de 30 dedezembro de 2024.