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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em exame optométrico, para realização de exames de acuidade visual nos presos custodiados na Penitenciária Federal em Catanduvas/PR

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 12.060,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00394494000136-1-000238/2026Processo08117.000729/2026-28ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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