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DispensaDivulgada no PNCP

Cintos Táticos e Porta-Tonfas

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO

Valor estimadoR$ 10.746,68
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra30Controle PNCP00394494000136-1-000268/2026Processo08120.001426/2026-73ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2026, 09:23Abertura27/03/2026, 08:00Encerramento01/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os objetos deverão ser entregues na Penitenciária Federal em Porto Velho - RO (PFPV) Atentar-se as especificações do Termo de Referência.

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