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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação continuada de fornecimento de água mineral natural, sob demanda, nas edificações da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O garrafão de 20 litros será entregue no Regime de Comodato.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA

Valor estimadoR$ 33.876,78
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90002Controle PNCP00394494000136-1-000299/2025Processo08016.003927/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraDEPEN - DIRETORIA EXECUTIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/03/2025, 16:50Abertura25/03/2025, 16:50Encerramento28/03/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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