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DispensaDivulgada no PNCP

ELETRODOMÉSTICOS

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 46.446,83
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Dados da publicação

Compra86Controle PNCP00394494000136-1-000340/2026Processo08117.001263/2026-88ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCatanduvas/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2026, 13:52Abertura15/04/2026, 14:00Encerramento23/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Deverão ser observadas as especificações constantes no Termo de Referência, em detrimento das especificações dos itens eventualmente indicadas no portal Compras.gov.br.