DispensaDivulgada no PNCP
Trata-se da aquisição de item de higiene dos internos da Penitenciária Federal em Porto Velho, as Máquinas de cortar cabelo presentes na unidade apresentam ineficiência por não serem profissionais e não estarem comportando a demanda dos internos desta PFPV, Os itens a serem adquiridos destinam-se a assistir aos internos em cumprimento ao disposto no Art. 11, I, da Lei 7.210 de 11/07/1984.
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - RO
Dados da publicação
Compra90016Controle PNCP00394494000136-1-000385/2025Processo08120.002191/2025ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM PORTO VELHO - ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/04/2025, 14:09Abertura14/04/2025, 14:08Encerramento23/04/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando que a aquisição de item de higiene dos internos da Penitenciária Federal de Porto Vleho - PFPV