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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de câmeras térmicas para aprimorar o sistema de segurança da Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência 35_2026

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR

Valor estimadoR$ 64.980,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394494000136-1-000489/2026Processo08117.001308/2026-14ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraPENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PRLocalCATANDUVAS/PRInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2026, 17:18Abertura22/05/2026, 08:00Encerramento28/05/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Na hipótese de haver divergências entre os itens cadastrados no sistema Compras.gov.br e as disposições constantes deste Aviso de Contratação e de seus anexos, prevalecerão as especificações estabelecidas no Termo de Referência.