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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais de kit básico de louças e utensílios para uso do Gabinete do Ministro - GM, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e anexos.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · MJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DF

Valor estimadoR$ 10.755,89
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP00394494000136-1-000516/2026Processo08001.000797/2026-94ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraMJ-CGS-COORDENACAO GERAL DE LOGISTICA/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/05/2026, 16:24Abertura26/05/2026, 18:00Encerramento01/06/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme item 9.2 do Termo de Referência, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21

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