DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de acesso às Normas Técnicas Brasileiras (NBR) e do Mercosul (AMN), incluindo pesquisa, visualização, atualização, impressão, gerenciamento e montagem de uma coleção atualizada automaticamente de até 100 (cem) normas, com acesso ilimitado via IP ou por login e senha, para atender aos usuários da Polícia Federal
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · ACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DF
Dados da publicação
Compra90008Controle PNCP00394494000136-1-000543/2025Processo08204001021202524ÓrgãoMINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ do órgão00394494000136Unidade compradoraACADEMIA NACIONAL DE POLICIA - DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 15:11Abertura26/05/2025, 16:43Encerramento29/05/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.